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Um tratado
internacional é
um acordo1 resultante da
convergência das vontades de dois ou mais sujeitos de direito internacional,1formalizada
num texto escrito,2 com
o objetivo de produzir efeitos jurídicos1 no
plano internacional. Em outras palavras, o tratado é um meio pelo qual sujeitos
de direito internacional – principalmente os Estados
nacionais e
as organizações
internacionais –
estipulam direitos e obrigações entre si.
Com o
desenvolvimento da sociedade internacional e a intensificação das relações
entre as nações, os tratados, os costumes e os princípios norteadores de
Direito, tornaram-se as principais fonte de direito internacional
existente, e atualmente assumem função semelhante às exercidas pelas leis e
contratos no direito interno dos Estados,3 ao
regulamentarem as mais variadas relações jurídicas entre países e organizações
internacionais, sobre os mais variados campos do conhecimento humano.3 Os Estados e as
organizações internacionais (e outros sujeitos de direito internacional) que
celebram um determinado tratado são chamados “Partes Contratantes” (ou
simplesmente “Partes”) a este tratado.
Os tratados
assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normas
escritas, especialmente aConvenção de Viena sobre Direito dos Tratados (CVDT), de 1969.
Dentre estes princípios, destacam-se o princípio lógico-jurídico pacta sunt servanda4 5 (em latim,
literalmente, “os acordos devem ser cumpridos”) e o princípio do cumprimento de
boa fé,5 ambos presentes
nocostume internacional
e no artigo 26 da CVDT. Uma outra Convenção de Viena, de 1986, regula o direito dos
tratados celebrados entre Estados e organizações internacionais, e entre estas.
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O hemisfério sul evidenciado em amarelo (sem aAntártida).
A maior parte
deste hemisfério é coberta por água. No Hemisfério
Sul ficam
apenas 30% das terras emersas e 10% da população mundial. Ficam no Hemisfério Sul cerca de 33,78%
da América,
parte da África,
a maior parte da Indonésia e
países vizinhos, a maioria da Oceania e a desabitada Antártida.
O hemisfério sul
possui, em geral, um clima mais suave que o hemisfério norte, exceto na Antártida que
é mais fria que oÁrtico. Isto acontece
porque o hemisfério sul possui muito mais oceano e menos terra. A água aquece e
arrefece mais lentamente que a terra. A língua mais falada no Hemisfério Sul é
o Português.3
O hemisfério sul
é também menos poluído que o hemisfério norte, devido à sua menor densidade
populacional (apenas um total de 10 a 12% da população humana), inferiores
níveis de industrialização, e menores massas de terra (as correntes de ar
deslocam-se predominantemente de oeste para leste e por essa razão a poluição
do norte não se propaga para o sul)[carece de
fontes].
Um fator que mostra que o hemisfério sul é também menos poluído é a época de
início da sua industrialização, que foi após a Segunda Guerra Mundial.
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Países da OSCE,
em verde, e os demais países do mundo, considerados o "Sul Global",
em cinza: uma das clássicas representações da divisão Norte-Sul global.
Print version ISSN 0034-7329
Rev. bras. polít.
int. vol.52 no.2 Brasília July/Dec. 2009
http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292009000200002
ARTIGO
O Brasil e a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP)
Brazilian foreign policy and the Community of Portuguse-speaking
countries (CPLP)
Shiguenoli Miyamoto
Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de
Campinas - Unicamp e Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq (shiguenoli@gmail.com)
RESUMO
Uma das atenções da política externa brasileira nos últimos anos
tem sido concedida ao relacionamento Sul-Sul. Dentro deste, as relações com os
países da CPLP tem adquirido papel crescente, pelo menos em termos retóricos. O
objetivo desse texto é analisar a real importância concedida pelo governo
brasileiro aos países de língua portuguesa desde a criação da CPLP.
Palavras-chave: política
externa brasileira; CPLP; relações luso-afro-brasileiras; relações Sul-Sul;
países em desenvolvimento.
ABSTRACT
In the last years, one focus of Brazilian foreign policy has been
south-south cooperation. Among them, the relationship with Portuguese speaking
countries has taken an important role, at least in the official speech. This
texts examines the real importance given by Brazilian government to Portuguese
speaking countries since the beginning of CPLP.
Keywords: Brazilian
foreign policy; CPLP; Portuguese speaking countries; South-south relations;
underdevelopment countries.
O Brasil, os países em desenvolvimento e as relações sul-sul
Pelo menos desde os anos 1960, o Brasil mantém estreitos vínculos
com os países em desenvolvimento. Vários motivos poderiam explicar essa
aproximação e identificação. Em primeiro lugar, pelo fato de se encontrar no
mesmo, ou próximo, estágio de desenvolvimento da maior parte dos países do
mundo, dentro da divisão proposta em 1954, por Alfred Sauvy, dos três mundos.
Em segundo lugar, sua própria localização geográfica no continente
sul-americano, onde as condições sócio-econômicas sempre estiveram muito aquém
das encontradas na Europa e nos Estados Unidos. Em terceiro lugar, pelas
afinidades, por exemplo, com as próprias nações africanas em virtude do processo
de formação da sociedade brasileira, com um contingente apreciável de
habitantes oriundo daquele continente.10 Em quarto lugar, pelas reivindicações que o
país sempre fez no contexto internacional denunciando as desigualdades
existentes entre os ricos e subdesenvolvidos, como era o seu caso. Por último,
o fato de considerar-se, desde a década de 1920, como país médio, distanciado das
grandes potências, mas com pretensões de ser uma, portanto, tendo necessidade
de se afiliar a grupos - ainda que informalmente - procurando redistribuir o
poder mundial, sendo com isso beneficiado.
Para isso, teria de mostrar simpatias com as nações em desenvolvimento
que, pelas mesmas condições suas, enfrentavam problemas para se afirmar - ou
melhorar - sua inserção internacional, como as ex-colônias. Em conjunto, esses
fatores poderiam, assim, ser mencionados, como responsáveis pela forma como o
país durante muito tempo se posicionou no cenário internacional: pertencente a
América Latina, localizado no hemisfério sul, em estágio de desenvolvimento
insuficiente para ombrear com as grandes potências, com estruturas sociais,
econômicas e políticas um tanto débeis, dependendo do setor agro-exportador em
grande parte para manter razoavelmente sua economia.
Sob esse prisma, mesmo nos debates que se fizeram nos anos 60 e 70
sobre as condições de subdesenvolvimento a que estava submetido, tanto em
termos governamentais quanto academicamente, a questão das disparidades
sócio-econômicas encontram-se presentes, seja pela publicação de volumosa
quantidade de ensaios e livros, ainda que sob distintas óticas, seja pela
influência dessa perspectiva no planejamento governamental.11
É certo que esse tipo de comportamento não se refletiu de maneira
uniforme no decorrer das décadas. Pode-se dizer, no entanto, que sempre houve
uma consciência precisa das dificuldades encontradas para resolver tanto os
problemas domésticos, quanto para melhorar sua posição no ranking internacional do poder. Internamente, as
disparidades verificadas ao longo do tempo criaram situações deveras
heterogêneas, e que em parte foram retratadas, ainda que não entendida por
todos de forma convincente, em textos como de Jacques Lambert sobre os
diferentes Brasis (LAMBERT, 1972; 1972a). Externamente, a posição desfavorável
usufruída frente aos grandes agentes mundiais sempre limitou a possibilidade de
se fazer reivindicações mais fortes, com chances de sucesso, em função de duas
variáveis: uma, a falta de poder (econômico, político e militar) e, em segundo
lugar, a inexistência de chances propiciadas pelos grandes parceiros.
Restou pouco, portanto, além da afiliação a grupos e da
aproximação a países com características semelhantes às verificadas no
território nacional. Partir desse principio, entretanto, não assegurava uma
atuação uniforme com os demais membros sudesenvolvidos da comunidade
internacional. Em primeiro lugar, porque eram restritos os elementos que os
uniam: eram todos dependentes, pobres, e necessitavam portanto de aportes
internacionais. Em segundo lugar, encontravam-se em estágios diferenciados de
desenvolvimento, dando margens ao surgimento, inclusive, de terminologias como
quarto mundo, quinto mundo, etc, já que não se podia categorizar no mesmo
patamar países como o Brasil ou a Argentina, com outros do continente africano,
em condições muito mais desfavoráveis, sob todos os aspectos. Em terceiro
lugar, porque muitos desses países (Terceiro Mundo, não-alinhados) competiam no
mercado internacional com os mesmos produtos, ou seja, eram concorrentes entre
si, procurando de maneira pragmática auferir benefícios individuais para suas
próprias nações. Por último, nem sempre havia coincidências políticas e
ideológicas entre esses membros da comunidade pobre, destarte impedindo que em
grande parte as demandas pudessem ser unificadas, a não ser aquelas
relacionadas com a transformação do próprio sistema internacional, reduzindo as
desigualdades existentes, e sobre as quais todos concordavam. Discursos
anti-colonialistas e anti-imperialistas que passaram a ser comuns nos anos 50 e
60, em grande parte do mundo, não tinham a mesma ressonância deste lado do
Atlântico, nem entre todos os membros da comunidade em desenvolvimento.
Destarte, a atuação brasileira concedida a esse tipo de
relacionamento enfrentou limitações de todos os gêneros. Não se deve esquecer,
ainda, as próprias clivagens e entendimentos diferentes no plano doméstico, de
como deveriam ser conduzidas as políticas externa e internacional do Brasil,
com enfoques distintos sobre as prioridades a serem dadas, seja aos parceiros
nas relações bilaterais, seja através das organizações multilaterais, aos mais
ricos ou não, ou de identificações ideológicas dependendo da conjuntura.
Importante destacar, por exemplo, nos anos do regime militar, e
mesmo depois, as diferenças de opiniões existentes entre as diversas instâncias
de formulação e decisão das políticas, como os diplomatas, os economistas e os
militares. Algumas vezes as perspectivas podiam ser coincidentes, mas não era o
que se verificava na maior parte dos casos, cada um procurando defender seus
próprios interesses e grupos, com maneiras distintas de ver o mesmo problema.
Em grande parte, as diferenças de posturas dessas instâncias vão marcar a
atuação da política externa brasileira de maneira não uniforme, muitas vezes
contraditórias com fortes choques, onde cada setor discursa e age
independentemente do outro, defendendo interesses e posturas completamente
distintos. Ou seja, nunca houve uma única instância que pudesse ser considerada
centralizadora da conduta externa brasileira, apesar de o Ministério das Relações
Exteriores (Itamaraty), formalmente ser o órgão responsável.
No próprio continente, as atenções concedidas pela política
externa brasileira sempre foram consideráveis, ainda que em alguns momentos
houvesse tensões, como no caso da barragem de Itaipu. Todavia, em outros
momentos, praticamente em todos, o relacionamento bilateral e multilateral
ocupou espaço importante, seja através da iniciativas de integração regional,
como nos casos citados da Alalc e Aladi, seja pela Otca e outros mecanismos
visando a cooperação mais ampla.
Com o continente africano, pelas identificações verificadas desde
o século XVIII, o Brasil sempre manteve relacionamento bastante aberto, ainda
que em algumas oportunidades, como nos primeiros anos da década de 1970, se
colocasse em julgamento se deveríamos conceder prioridade aos países daquele
continente ou não. Tratava-se nesse caso das novas parcerias que deveriam ser
privilegiadas, em detrimento das nações africanas que, carentes de recursos,
não seriam úteis aos interesses brasileiros, já que não dispunham de condições
para pagar o que para lá se exportasse, não tinham nada, ou muito pouco para
oferecer em troca, além de serem competitivos na mesma faixa dos produtos
nacionais.
Com o resto do mundo, seja com relação ao Oriente Médio, seja com
o sudeste asiático, as aproximações deram-se de forma um tanto relutante,
deixando-os em plano secundário, passando a desempenhar papel de relativa
importância a partir da década de 1970, sobretudo após a primeira crise do
petróleo, e, como potenciais compradores de produtos manufaturados brasileiros,
além de veículos e armamentos.
A atuação mais ampla no cenário sul ou junto aos países em
desenvolvimento pode, igualmente, ser observada não apenas na constituição dos
países do terceiro mundo, na construção da Unctad em 1964, bem como no Grupo
dos 77. Já no que diz respeito aos países não-alinhados (PNA), a participação
brasileira foi extremamente modesta, comparecendo às reuniões, apenas como
observador, jamais fazendo parte do grupo dos PNA, inclusive pela afiliação que
tinha, apesar das oscilações, com o grande líder do continente americano.
Embora concedesse importância e ressaltasse a necessidade de
atuação conjunta com os países menos desenvolvidos, o Brasil jamais deixou de
lado as grandes potências, inclusive diversificando a dependência que mantinha
prioritariamente com os Estados. Dessa forma, ao mesmo tempo em que concedia
espaço aos países do terceiro mundo, nações altamente industrializadas passaram
a desempenhar papéis de importância cada vez maior na agenda da política
externa brasileira, seja no continente europeu, com a França, Reino Unido e
Alemanha, seja no Extremo Oriente com o império nipônico. Nesses casos, ocorria
a diversificação da dependência brasileira, deixando-a menos suscetível às
intempéries do relacionamento que mantinha com os Estados Unidos.
Já nos anos mais próximos, o relacionamento do Brasil com os
países do hemisfério sul deu-se dentro de outro contexto, agora com o fim da
Guerra Fria, e em um mundo em grande transformação. Como características deste
novo quadro, observamos a emergência de novos atores (desde os anos 80), como
as Organizações Não-Governamentais (ONGs), a formação de blocos regionais em um
cenário interdependente, mas altamente competitivo, e o acirramento das
divergências no comércio internacional, com a própria substituição do Gatt pela
OMC. É nesse contexto em definição que se formalizam as relações do Brasil com
o mundo, quando se criam entidades como a CPLP, e onde o país procura atuar em
grandes frentes, contemplando algumas prioridades, que considera serem as mais
satisfatórias, pelo menos naquele momento.12
introdução
Nosso interesse em compreender o A.L.B.A. - ALTERNATIVA PARA A
AMÉRICA LATINA BOLIVARIANA - resulta de um interesse em explorar o efeito
Globalização na nossa América.
A fim de entender esse acordo da América Latina, vamos fazer um
breve resumo do que a globalização significa que beneficia os países
desenvolvidos e muito prejudica os países em desenvolvimento, eles são os
primeiros que escrevem os tratados e fazer cumprir as regras.
Investigamos esta questão, sabendo que nem todos os países
integrá-lo e que o benefício para esta parte do mundo em desenvolvimento seria
muito grande, nós descobrimos que não atendeu a todos concordaram que ainda há
muitos ajustes e melhorias para o que já foi assinado .
Conclui-se que para receber os benefícios a que deve começar a atender
concordou, otimizar o que já estipulado, e, assim, atingir o funcionamento
eficiente.
Contra a política dos Estados Unidos para a implementação da Alca,
como uma idéia de unidade latino-americana, a partir de Venezuela proposto pelo
projeto ALBA do presidente Hugo Chávez, cujas diretrizes básicas são uma nova
alternativa a este modelo.
Neste artigo, vamos discutir esse novo projeto para os países que
a compõem.
desenvolvimento
No final do século XX - 2º milênio - houve um fenômeno que pode
ser considerado entre os mais importantes do período. Referimo-nos à chamada
globalização.
O que significou para o mundo da globalização? Como na época da
revolução industrial chocou o mundo, hoje vivemos a revolução tecnológica nas
comunicações, tecnologia da informação, transporte.
E este enorme avanço das telecomunicações nos últimos anos
permitiu que os habitantes do nosso planeta tomadas conhecimento da informação,
ao mesmo tempo os eventos ocorreram. Simultaneamente Unidos começaram
implementar as políticas econômicas de liberalização e desregulamentação dos
mercados, de modo que os países estavam direcionando seus setores produtivos
para com as atividades que tiveram vantagens comparativas sobre o resto.
Essas ações, combinadas com a melhoria constante da eficiência de
transporte, feito que o comércio vai aumentar consideravelmente com uma
tendência constante.
Países começou a institucionalizar esta situação com a formação de
blocos de atividades econômicas, a concepção de políticas concertadas, a
liberalização das tarifas, a abertura das fronteiras para o trânsito de seus
habitantes e criando, para esse efeito, os organismos internacionais para a
regulação de tais medidas. Então, se a União Europeia (UE), o Acordo de Livre
Comércio da América do Norte (NAFTA), o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), a
Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) e outros.
Não podemos saber como será o futuro, mas se estamos
constantemente a se preparar para isso, pois será substancialmente diferente do
que temos experimentado. Para isso, é preciso ter uma compreensão básica das
principais características dos diferentes países, com o qual os recursos
humanos, naturais, económicos e tecnológicos contam como educado, que professam
a religião, o que são as tradições de seu povo, etc. O importante é que essa
integração gradual chamada globalização, preparar-nos, e nós podemos
desenvolver as nossas actividades de uma forma diferente do que nós conhecemos
um ao outro para sempre.
Leia mais: http://www.monografias.com/trabajos89/trabajo-alba/trabajo-alba.shtml#ixzz3RBd09gs4
Marco Civil da Internet será primeiro tema a ser tratado com o
Congresso em 2014, diz ministra
17/12/2013
- 11h59
Paulo Victor Chagas e
Yara Aquino
Repórteres da Agência
Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (17) que o Marco Civil da
Internet será o primeiro assunto a ser discutido com o Congresso em 2014. Já a
reforma política e o Código da Mineração, apesar da importância, devem exigir
mais tempo de debate entre Executivo e Legislativo.
O Projeto de Lei
2.126/11, que define o Marco Civil na Internet, tramita com urgência e, por
isso, tranca a pauta do plenário da Câmara. “Vai ter que votar [logo], porque
senão a Câmara também não vota mais nada, porque também já ficou claríssimo que
a presidenta não vai retirar os vetos”, disse a ministra.
Segundo Ideli, o
trabalho do relator da proposta, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), de
negociar com todos os partidos da Casa, fez com que os parlamentares avançassem
na discussão. “Acredito que temos condições, que podemos evoluir, seja no
debate, na discussão ou na votação.”
Durante café da manhã
com os jornalistas no Palácio do Planalto, onde fez um balanço das ações da
secretaria em 2013, a ministra disse que trabalha com o prazo de “votar o mais
rapidamente possível” o Marco Civil da Internet. “Este ano acabou, vai ser no
ano que vem”, avaliou, referindo-se à possibilidade de a matéria ainda ser
apreciada até a próxima semana.
Apesar de dizer que
“tem que ir para o voto”, já que o processo de convencimento das bancadas já
foi feito, inclusive aperfeiçoando “de forma significativa” o texto, Ideli não
quis afirmar que não é possível mais negociação. “Quantas coisas que estava
tudo acertadinho e na hora da votação se faz ajustes”.
De acordo com a
ministra, a importância do tema passa pela demanda surgida após as denúncias de
suposta espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos
brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff. Por esse
motivo, Dilma manteve o REGIME
de urgência, segundo Ideli. “Olha que ela foi
acionada, teve pressão imensa para que fosse retirada a urgência”.
A reforma política
foi um dos temas que o governo buscou debater este ano com o Legislativo, mas
não conseguiu avanços. Com o ano eleitoral, em 2014, a discussão deve ser
adiada mais uma vez. Em julho deste ano, após as manifestações que levaram
milhares de brasileiros às ruas, a presidenta Dilma enviou ao Congresso uma
proposta de plebiscito para discutir a reforma política. A ministra Ideli
avalia que haverá uma crescente ampliação da judicialização do tema. “Cada vez
mais o Judiciário vai ser acionado e vai entrar [na discussão] e talvez essa
ampliação crie o clima político para que o Congresso Nacional se movimente.”
Sobre o Código da
Mineração, o PL 5.807/2013, a ministra Ideli disse que o governo tem pressa em
aprovar o projeto e não descartou a possibilidade de a presidenta Dilma
Rousseff resgatar o REGIME
de urgência do texto. “Temos pressa porque é um
setor importantíssimo da economia brasileira, em que o Brasil tem um potencial
significativo”, explicou. Ideli diz que o debate não será fácil, pois o texto
inicial do Código da Mineração, enviado pelo governo ao Congresso, foi
profundamente alterado e está controverso. “Será uma matéria sobre a qual vamos
ter que nos debruçar com bastante profundidade.”
Edição: Talita Cavalcante
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Brasil
Número 103, Janeiro 2015
ENSAIO
Bororo
sabe chorar seus mortos
Rituais dessa etnia indígena são essenciais
para a reconstrução de uma sociedade desequilibrada pela morte e aniquilada
pela ocupação branca
por Por
Lucíola Zvarick; Fotos Renato Soares publicado 07/02/2015
15:39
5 / 5
Adornos: homens, mulheres, jovens e crianças estão pintados com o
negro do jenipapo e o vermelho do urucum
A frase do
título é resultado de uma longa amizade entre o marechal Cândido Rondon e o
chefe Bororo Oarine Okuneu, o Cadete. Em muitas ocasiões, Cadete aconselhou o
antológico indigenista a morrer entre “os seus”. Sim, os Bororo, ou Boe, como se autodenominam, sabem chorar os seus mortos. O sol ardia
no cerrado descampado e não tinha vento, apenas um bafo quente, quando o carro
da reportagem deixava a rodovia BR-070 e adentrava o território em que ouviria
essas e outras histórias da etnia. A Terra Indígena Meruri ocupa 82 mil
hectares de área no município de General Carneiro (MT), a 460 quilômetros de
Cuiabá. Nesta área homologada em 1987 vivem pouco mais de 400 índios,
distribuídos entre as aldeias Meruri e Garças.
A reportagem documentaria parte dos ritos funerários
em homenagem ao líder José Carlos Meruri Ekureo, morto em 19 de junho passado,
aos 80 anos. Era o último grande chefe de ritual Bororo da aldeia Garças. Em
setembro, seu corpo ainda descansava no centro da aldeia, em uma cova rasa, sob
um manto de terra e folhas de palmeiras. Em breve sua alma estaria livre para
percorrer o caminho até a aldeia dos que morrem.
Porém, a comunidade ainda teria de
aguardar. Diariamente, a cova é regada para acelerar o processo de decomposição
do corpo, cujos ossos, ao final, deverão receber um ornamento especial e ser
enterrados ou depositados numa lagoa. No caso do velho José Carlos, o ritual
seria finalizado com uma bênção católica e os ossos sepultados no cemitério da
aldeia vizinha, Meruri, onde se instalou uma missão salesiana em 1902. Nesses
112 anos de contato, o grupo sofreu transformações. Aprenderam a falar e a
rezar com os não-índios, enfraqueceram sua língua, seus rituais foram proibidos
total ou parcialmente, e suas conexões com outros povos vizinhos foram
alteradas para sempre.
Há algum tempo, um processo de autocrítica
dos missionários, depois de constatar o aniquilamento cultural dos Bororo,
culminou com a retomada da língua indígena a partir do ensino bilíngue na
aldeia Meruri. Uma esperança de resgate de estruturas fragilizadas e relegadas
às sombras da identidade de cada Bororo.
Funeral
Entre os episódios que marcam o ciclo de
vida da etnia, a morte é um dos mais importantes. Durante aproximadamente três
meses de ritos funerais, os jovens são familiarizados com os valores dessa
sociedade dualista. São lembradas regras de reciprocidade e de iniciação à vida
adulta. Os rituais são essenciais para a reconstrução da sociedade
desequilibrada pela morte. A cada funeral, todos os mortos são lembrados por seus
parentes vivos e por seus representantes rituais por meio de um par de
cabacinhas tocadas pelo condutor do cerimonial.
É quando se dá o encontro entre o mundo dos
vivos e o universo dos mortos. Os ritos reafirmam a oposição e
complementaridade entre as duas metades em que se dividem a aldeia e a própria
sociedade Bororo: os Eceráe e os Tugarégue. Cada uma dessas metades é
subdividida em clãs com deveres bem definidos: do fornecimento de tintas para
as pinturas corporais e as penas para os adornos plumários às representações
rituais, que caberão ao clã da metade oposta à da família do morto.
Terezinha, a filha, e Jacira, neta do
ancião recém-falecido, tinham marcas de escarificação nos braços. O cacique da
aldeia Garças, Emílio Cugoxereu, é marido de Jacira. É parte do ritual
funerário os parentes próximos, especialmente as mulheres, se arranharem. No
caso das duas, como houve perda da tradição, elas o fizeram com cacos de vidro.
Também assim expressam a profunda tristeza pela morte de um ente querido. A reportagem
acompanhou desde a confecção de duas grandes rodas com talos de folhas de
buriti – uma simbolizando o homem e a outra, a mulher – até a sua utilização
durante os rituais.
Entre eles,
o Aije (espírito misterioso). Numa noite de
sábado, a celebração ao redor do corpo e diante das duas grandes rodas é longa.
O chefe de cabacinha e condutor da cerimônia puxa os que contavam a história de
heróis Bororo e exaltavam a vida do falecido. Em dado momento, os homens se
revezavam com as rodas alçadas à altura da cabeça, e com elas dançavam e
saltavam freneticamente. Em algumas etapas, não é permitida a presença de
mulheres e crianças, sob a crença de que teriam a morte próxima. Elas ficam
dentro das malocas, um tanto nervosas diante da suposta presença dos espíritos
em rituais de que apenas os homens participam.
Na tarde do
dia seguinte, já com o sol batendo lateralmente, chega-se ao ponto. Homens,
mulheres, jovens e crianças estão pintados com o negro do jenipapo e o vermelho
do urucum. A simetria e a perfeição dos desenhos realçam a beleza exótica dos
rostos. As mulheres pintam filhos e netos. No centro da aldeia, homens maduros
e jovens índios, vestidos com parikos (cocares) majestosos de penas de arara azul e mantos com pele de
jaguatirica, entoam novos cantos de evocação dos espíritos ancestrais e dançam,
por cerca de quase três horas, ao redor do corpo do ancião.
Aquele foi um fim de semana de esforço
coletivo entre os moradores da aldeia Garças e de Meruri. Representantes de
outras aldeias Bororo também compareceram. A realização de um funeral
ritualista sempre é um ato de coragem e respeito, exige empenho e determinação.
A tristeza é, de certa forma, neutralizada pela riqueza do aprendizado e pela
vontade de celebrar a magnitude da vida.
Comer, pescar, viver
Na aldeia Garças moram 30 pessoas. A casa
do cacique Emílio e sua família é feita de palha de buriti e coberta com telhas
de amianto. Não há plantação de nenhum tipo de grão ou tubérculo em toda a
aldeia. “O trator que nos ajudava a arar a terra quebrou, e a Funai não colocou
outro. Já plantamos muito arroz nestas terras, mas agora parou tudo”, lamenta o
cacique. “Vocês vieram num momento em que estamos de luto, e as atividades –
até a escolinha das crianças – estão paradas.”
A comunidade deixou de plantar há alguns
anos. A pesca e a caça também ficaram escassas no local. Praticamente tudo o
que comem é comprado na cidade: do arroz e feijão preparados no almoço e
jantar, aos salgadinhos e guloseimas industrializados que as crianças consomem
esporadicamente. Percorrem de bicicleta ou de carona os 15 quilômetros entre a
aldeia e a BR-070, que os levará às cidades mais próximas, General Carneiro e
Barra do Garças. Para pagar o SUPERMERCADO
,
usam recursos provenientes do Bolsa Família e do INSS, especialmente por meio
das aposentadorias por invalidez.
Os Bororo ocupavam uma extensa área
calculada em 400 mil quilômetros quadrados, no estado de Mato Grosso, quando se
deram os primeiros contatos com a civilização branca, com a chegada dos
bandeirantes paulistas, no começo do século 18. A população era estimada em
cerca de 10 mil. Pertencente ao tronco linguístico Macro-Jê, a língua Bororo é
falada por quase toda a população, estimada em 1.700 pessoas espalhadas em dez
aldeias em áreas descontínuas do estado.
A classificação é feita a partir dos dois
grandes clãs Eceráe e Tugarégue, em que moradores de uma metade só podem se
casar com os da outra. Ao nascer, uma criança receberá um nome ligado ao clã de
sua mãe. A sociedade Bororo também é matrilocal, ou seja, os filhos pertencem
ao clã da mãe, a mulher é chefe da casa e o homem, seu hóspede.
A demora para a finalização do funeral do
velho José Carlos criou uma certa angústia na aldeia Garças. Já se passaram os
três meses de praxe e o corpo ainda não havia se decomposto. O motivo? Houve um
erro, e em vez de colocarem preparados que acelerariam o processo de
decomposição, passaram resina, o que acabou por impermeabilizar a pele. O
engano aconteceu porque morrera justamente aquele que detinha tais
conhecimentos. Mais um sinal de que a comunidade teria de reaprender esse e
outros processos do fascinante ciclo de vida da etnia. Um pouco nos livros, um
pouco com os anciãos de outras aldeias.
Chanceler brasileiro vai à Argentina para fortalecer parceria estratégica
Especialistas em relações internacionais defendem
que o Brasil deva cultivar entendimentos políticos, comerciais, econômicos e na
área de segurança com a Argentina, mas também se desvincular do país vizinho em
sua estratégia de inserção internacional
por Agência
Brasil publicado 08/02/2015 10:14
Será a primeira viagem em caráter bilateral de
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, viaja nesta semana à
Argentina para se reunir com o chanceler Héctor Timerman e outras autoridades
do governo de Cristina Kirchiner. Será a primeira viagem do chanceler
brasileiro em caráter bilateral, simbolizando a importância do principal
parceiro do Brasil na América do Sul.
“A visita reflete a importância primordial da parceria estratégica entre
os dois países”, declarou o Itamaraty por meio de nota. Vieira foi embaixador
do Brasil em Buenos Aires entre 2004 e 2010 e assumiu defendendo uma
“diplomacia de resultados”, sempre que possível auxiliando na ampliação dos
mercados para produtos brasileiros no exterior.
Muitos especialistas em relações internacionais defendem que o Brasil
deva cultivar entendimentos políticos, comerciais, econômicos e na área de
segurança com a Argentina, mas também se desvincular do país vizinho em sua
estratégia de inserção internacional. Assim, eles creem que o Brasil teria mais
autonomia para estabelecer importantes acordos bilaterais.
O chanceler argentino, com quem Vieira terá
encontros de trabalho, enfrenta um período de crise depois que o promotor
Alberto Nisman (encontrado morto no banheiro de seu apartamento no dia 18 de
janeiro) acusou o chanceler e a presidenta Cristina de terem negociado com o
Irã um plano para encobrir os responsáveis pelo ataque terrorista de 1994,
contra o Centro Comunitário Judaico Amia, em Buenos Aires, que matou 85 pessoas
e deixou centenas feridas.
Mujica regulamenta uso de maconha para fins medicinais;
médicos criticam medida
Após legalizar a venda de maconha no país, o presidente uruguaio, José
“Pepe” Mujica, aprovou a regulamentação do uso da droga para fins medicinais e
pesquisas terapêuticas. “Está permitida a plantação, cultivo, colheita e
comercialização da cannabis psicoativa e não psicoativa para uso, de forma
exclusiva, para pesquisa científica”, diz o texto. Integrantes do sindicato
médico, no entanto, criticaram a medida.
Na última quarta-feira (4), Mujica assinou o decreto que determina
que pessoas maiores de 18 anos poderão comprar a droga em farmácias habilitadas
portando RECEITA
médica. A publicidade do uso com este fim, no entanto, está
proibida e a fiscalização será realizada pelo Ministério de Saúde Pública.
A medida provocou críticas
entre a comunidade médica. Após conhecer o conteúdo da decisão, o
vice-presidente do sindicato médico, Gerardo Eguren, afirmou que médicos
uruguaios não estão preparados para receitar a droga. “Na faculdade nunca nos
disseram que maconha é medicinal. Não considero que estejamos em condições. A
grande maioria de nós nunca estudou os usos medicinais da maconha na
faculdade”, disse em declarações ao jornal uruguaio El País.
Apesar da posição do vice-presidente, o sindicato não tem uma
posição definitiva e deverá convocar, para abril, uma conferência sobre a
questão. A responsável pelo tema na agremiação, Julia Galzerano, afirmou que o
encontro será realizado com fins de esclarecer a comunidade médica a respeito.
“É uma substância que gera muita controvérsia”, disse.
Galzerano, no entanto, considera que a aprovação da lei é
positiva, mas ressalta que “ainda faltam estudos para apontar se a maconha é um
tratamento melhor que outra substância. Creio que falta muita informação sobre
o tema”, concluiu.
Em dezembro de 2013, o Parlamento
sancionou uma lei regulamentando a venda de maconha, mas a comercialização em farmácias está
atrasada devido aos sucessivos adiamentos do processo. Atualmente, cerca de
1.300 uruguaios cultivam a erva para autoconsumo, de acordo com dados da Junta
Nacional de Drogas.
Venezuela recorre à Unasul por diálogo com EUA e ocupa supermercados
Maduro diz que Barack Obama se recusa a dialogar;
para enfrentar crise de abastecimento, governo opera temporariamente rede de
distribuição de produtos e manda prender proprietários
por Redação
RBA publicado 05/02/2015 09:45
MIGUEL GUTIERREZ/EFE
Longas filas formam-se nos SUPERMERCADOS
, agora sob ocupação do governo para garantir
o abastecimento
São Paulo – O presidente da
Venezuela, Nicolás Maduro, pediu ontem (4) apoio da União de Nações
Sul-Americanas (Unasul) para resolver um conflito diplomático com o
governo dos EUA, que suspendeu a concessão de vistos para funcionários do
governo venezuelano. Maduro diz que essas sanções são tentativas de
agressão contra a Venezuela, e que o governo de Barack Obama se recusa a
dialogar com Caracas.
Outra crise enfrentada pelos venezuelanos é de abastecimento. Faltam
alimentos nos SUPERMERCADOS
. Os consumidores enfrentam longas filas para
comprar produtos básicos, como farinha, FRANGO
e itens de higiene pessoal.
Na terça-feira (3), o governo
determinou a ocupação de 36 lojas de uma rede de supermercado. O
presidente acusa as redes de promoverem as filas para desgastar o
governo. Os empresários se dizem vítimas de um sistema que não lhes
permitem estocar produtos.
“Foi ordenada a ocupação temporária da rede de supermercados Dia a Dia,
desde o armazenamento, a distribuição e os pontos de venda. O objetivo é a
proteção dos venezuelanos”, anunciou o presidente da Assembleia Nacional,
Diosdado Cabello.
O presidente Nicolás Maduro afirmou que
a medida deverá regularizar o abastecimento e também ordenou a prisão dos
gerentes e proprietários da rede de supermercados, alegando que essa iniciativa
está em conformidade com a constituição da Venezuela e com a lei de segurança
alimentar.
Assista à reportagem completa da TVT:
