Palestina é admitida como país observador na Corte Penal Internacional

O governo palestino qualificou como um passo prévio a admissão do país como membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), na condição de Estado observador, sem direito a voto.

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“A apresentação e a aceitação por consenso é parte do processo nessa direção (a adesão plena); o calendário será decidido pelo presidente Mahmoud Abbas”, disse Riyad Mansour, embaixador da Palestina na ONU (Organização das Nações Unidas).

O governo palestino tem pedido admissão em acordos e agências internacionais com o intuito de fortalecer as negociações de paz com Israel para o surgimento de um Estado independente, a partir das fronteiras de 1967.

A premissa foi estabelecida nos Acordos de Oslo de 1993, após a Organização de Libertação da Palestina reconhecer a existência de Israel em troca da libertação de prisioneiros e da celebração de um pacto para o surgimento de um Estado palestino com Jerusalém Oriental como capital.

Os acordos custaram a vida do então primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin, morto em um ataque do qual foi acusado um estudante extremista.

Desde então, os governos israelenses têm se negado a cumprir os acordos e têm aumentado a anexação de territórios, construindo assentamentos na Cisjordânia, considerados ilegais pela comunidade internacional e classificados como crimes de guerra pela Quarta Convenção de Genebra.

Os Estados Unidos tentam impedir que as autoridades palestinas consigam participar dos acordos e das agências internacionais, mas suas pressões perderam força após, no início deste ano, as conversações de paz organizadas pelo Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, terem falhado.

Há alguns dias, a Liga Árabe encarregou a Jordânia de apresentar ao Conselho de Segurança da ONU um projeto de resolução que institui um prazo máximo de dois anos para o fim da ocupação militar israelense na Cisjordânia e em Jerusalém (Al Quds para os muçulmanos).