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5 de janeiro de 2015 - 10h18

Israel desacatará Tribunal Internacional, afirma Netanyahu

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou que desacatará as citações aos seus militares emitidas pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para responder por crimes de guerra.
Israel não permitirá que seus soldados e oficiais sejam conduzidos ao TPI, disse Netanyahu na reunião semanal do governo em Jerusalém, cuja anexação em 1980 é considerada ilegal pela comunidade internacional e constitui um crime de guerra segundo a IV Convenção de Genebra.

Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu

As declarações seguem ao apelo do Governo palestino para se incorporar ao TPI, submetido após o Conselho de Segurança da ONU recusar a votação do projeto de resolução que fixa um limite à ocupação da Cisjordânia e o Leste de Jerusalém, Al Quds para os muçulmanos.

Por sua vez, o Governo palestino considerou como crime de guerra o congelamento da transferência mensal de receitas fiscais decretado por Israel em represália pela entrada da Palestina no TPI.

“Esta decisão é um novo crime de guerra israelense, mas não retrocederemos diante destas pressões”, disse à imprensa o principal negociador palestino, Saeb Erekat.

A retenção dos pagamentos de receitas fiscais dos palestinos da Cisjordânia é uma represália utilizada com frequência pela potência ocupadora contra o Governo do presidente Mahmoud Abbas.

Após a formação do Governo de unidade nacional com o movimento islamista Hamas em meados do ano passado, Israel fez ameaças de congelar os fundos, fonte de renda para o funcionamento do governo palestino.

No sábado (3), o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciou que deixaria de transferir os fundos equivalentes a cerca de 125 milhões de dólares mensais, depois que o presidente Abbas fez um apelo aos instrumentos para que a Palestina fosse incorporada ao TPI.

A decisão foi adotada horas após o Conselho de Segurança da ONU, sob pressão de Washington, recusar votar um projeto de resolução que fixa limites à ocupação israelense da Cisjordânia e de Jerusalém oriental.

Meios palestinos disseram que a entrada no tribunal, que julga os crimes de guerra, poderia acontecer no próximo mês de março, apesar da oposição manifestada pelo Governo dos Estados Unidos.

Anos atrás Washington retirou seu apoio à Unesco depois que essa agência aceitou a entrada da Palestina.

De acordo com a Carta da ONU e a IV Convenção de Genebra, a expropriação forçada de territórios para construir comunidades humanas em países sob ocupação militar é um crime de guerra.