 Em
balanço sobre o recente momento político, o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), fala sobre
reforma política, conquistas de 2014, eleições, manifestações e risco de retrocessos. Ele também faz um
alerta: “Como o Congresso ficará mais conservador, é preciso ter o povo mais mobilizado”.
Acerca do acirramento de opiniões tão evidenciado nos últimos meses, o líder petista diz identificar “um
ódio acumulado e incompreensível que a elite, por meio dos veículos de comunicação, tenta estimular cada vez
mais”. Porém, Vicentinho não se considera surpreso com esse fato: “a grande mídia sempre nos atacou e nós
sempre ganhamos como recentemente ocorreu”.
A saída, segundo Vicentinho, é investir na formação da juventude, na organização por local de trabalho,
de moradia e por segmentos sociais. Acompanhe a seguir a entrevista.
No dia dois de janeiro de 2014, a Liderança do PT na Câmara publicou em seu Facebook: “O PT apoia a proposta de plebiscito
popular – Reforma Política já!”. Em 2014, a sociedade incorporou a importância desse debate?
Vicentinho:
A reforma política ganhou peso quando a própria presidenta Dilma propôs
a ideia do plebiscito. O
PMDB propôs um referendo. Ficamos nessa divergência. Agora observe que
as manifestações de junho (2013) não trouxeram
consequências positivas para o Parlamento. Foram eleitos muito mais
conservadores, trabalhadores trocados por empresários, trabalhadores
rurais trocados por grandes fazendeiros e assim por diante. Mesmo assim,
esse movimento nos alertou para a necessidade de uma reforma política.
O que ficou claro é que, no Congresso, com essa composição que se
encerra, foi mpossível realizar uma reforma.
E para a próxima legislatura?
Vicentinho:
Tudo indica que será pior. A não ser que o povo
pressione, vá para as ruas, venha para o Parlamento. Como o Congresso
ficará mais conservador é preciso ter o povo mais
mobilizado. As organizações da sociedade civil cumprirão um papel
primordial nesse processo. O Supremo Tribunal Federal
praticamente já definiu sobre o fim do financiamento privado em
campanhas eleitorais, e o ministro tucano Gilmar Mendes pediu vistas e
não devolve o processo. Esse é um exemplo das dificuldades de uma
reforma política que só acontecerá para o bem do
Brasil com a participação do povo.
Mesmo
em ano eleitoral e de Copa do Mundo no Brasil, o Congresso aprovou
medidas importantes, como o Marco Civil da Internet, Novo
Código Civil, o PNE e o sistema de Cotas. Na avaliação do senhor, a
Bancada do PT foi vitoriosa nesses temas?
Vicentinho:
Sim. A nossa bancada sempre foi muito coesa. Se existe uma bancada que
atua por ideologia, que atua unida, essa bancada
é a nossa. Por isso, votar a PEC do Trabalho Escravo, votar direitos das
domésticas, o marco civil da internet e projetos que propiciam
a participação popular e estimulam a distribuição de renda com
prioridade para a educação só foi
possível graças ao protagonismo da Bancada do PT.
O que ficou faltando?
Vicentinho: As 40 horas semanais. Eu particularmente lutei muito para votar. O tema foi
debatido em Comissão Geral, mas não conseguimos avançar.
Mas a bancada também conseguiu evitar retrocessos em temas importantes...
Vicentinho:
Sim. Com muita garra,
a bancada sempre esteve muito vigilante para impedir, por exemplo, a
aprovação do projeto de lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel
(PMDB), que legaliza a precarização das relações de trabalho. E também
continuamos na luta para impedir a
aprovação da PEC 215/00, que é uma ameaça à vida da comunidade indígena.
Na
opinião do senhor, o que levou muitos brasileiros a acirrem nos últimos
tempos o debate de ideias e a manifestarem posturas de
ódio e preconceito?
Vicentinho: Eu acho que a
elite não engole as duas eleições de Lula e as
duas eleições de Dilma. Existe sim um preconceito de classe estimulado
por essa elite. Vou dar um exemplo, em abril, eu vinha de
São Paulo para Brasília, o aeroporto estava bonito, com grande
movimentação e ao meu lado uma senhora nervosa que dizia:
“isso aqui mais parece uma rodoviária”. Por trás dessa frase, percebi um
preconceito, mas permaneci calado. Em seguida, ela
falou: “já pensou quando chegar a Copa?”. Mesmo já sabendo que a Copa
seria o sucesso que foi, permaneci calado. Daí
ela disse: “tudo culpa da Dilma”. Só então eu falei: “a senhora está
certa, é tudo culpa do Lula e da
Dilma, não fossem eles só gente rica andaria de avião”. Aproveitei para
lembrá-la que graças ao Lula e
à Dilma o País hoje está em outro patamar, o povo tem maior poder de
compra, tem mais emprego e mais oportunidade de
educação, moradia, política agrária, políticas que tiveram como
consequência mais de 30 milhões de
brasileiros fora da miséria. Então, existe um sentimento na sociedade de
inveja, de preconceito de classe, porque não se aceita
que o povo pobre tenha ascensão, que o povo negro tenha igualdade de
oportunidades. Mas, graças a Deus, a maioria do povo não
pensa assim, a maioria do povo tem um sentimento solidário e a maioria
do povo reelegeu a Dilma para continuar as mudanças de que o
Brasil precisa.
Em abril do ano passado, as bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram proposta para investigar ao mesmo tempo denuncias
envolvendo a Petrobras, o escândalo do Metrô de São Paulo e a construção do porto de Suape em Pernambuco. O que
aconteceu? A indignação ficou seletiva com o processo eleitoral?
Vicentinho:
Eu não diria
indignação seletiva. O que existe é um ódio acumulado e incompreensível
que a elite, por meio dos veículos
de comunicação, tenta estimular cada vez mais. Tanto é que aconteceu o
chamado mensalão tucano em Minas Gerais, antes da
ação penal 470, e esse escândalo não foi julgado até hoje e pouco foi
noticiado. Aconteceu o caso gritante de um
helicóptero carregado com 450 quilos de pasta de cocaína pertencente a
um político famoso alinhado com o PSDB de Aécio e
ninguém falou nada. Fosse um petista com 50 gramas de maconha imagine as
manchetes que seriam produzidas. Veja que mesmo no caso da Petrobras
que nós queremos a apuração rigorosa, os nomes do PSDB e de outros
partidos são escondidos. Os grandes jornais não
falam, não citam e não informam corretamente. Observe o que aconteceu
com o caso do metrô paulista. Um vexame. A Siemens denunciou
na Alemanha a corrupção, e a mídia brasileira faz que não viu, e em
alguns casos ainda trata os suspeitos do PSDB como
vítimas. Então, existe uma ação seletiva e organizada que trabalha todo o
tempo para desqualificar o PT.
Qual o balanço geral que o senhor faz do resultado eleitoral e quais as principais lições que as urnas trouxeram em
2014?
Vicentinho: Não devemos fechar os olhos para os recados dados pelo povo. A grande mídia sempre nos
atacou e nós sempre ganhamos como recentemente ocorreu. No entanto, é preciso repensar a relação do partido com a
população. Em minha opinião, é preciso investir na formação da juventude, investir na
organização por local de trabalho, de moradia, por segmentos sociais. São condições fundamentais para estarmos
junto com o povo, fortalecendo suas ações e fazer com que o grito do povo seja ouvido no Parlamento, no Poder Executivo e no
Judiciário.
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 Após
encontro com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência, Pepe Vargas, na terça-feira
(7), o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, afirmou que o
ajuste fiscal a ser realizado pelo governo federal vai preservar os
direitos sociais.
“Seja qual for o ajuste, ele se fará sem sacrifícios a direitos, sem prejudicar o emprego, sem arrochar salários”,
afirmou Rui em entrevista ao jornal O Globo. “O ajuste é necessário pelo quadro econômico que vocês conhecem e pelo
impacto da crise econômica no País”, disse.
Rui Falcão destacou que “todos os ministros estão vinculados a um programa de governo que foi vitorioso nas urnas e à
orientação da presidente da República”. Para o dirigente, não houve nenhuma discrepância entre o discurso e o
que foi colocado em prática.
Empregos – O presidente do PT destacou ainda que o partido cobrará a manutenção dos empregos de empresas beneficiadas
com desoneração de impostos pelo governo federal, caso das montadoras de automóveis.
“A preservação do emprego, especialmente em empresas que tiveram algum tipo de desoneração, é uma coisa
que nós vamos defender”, disse. Falcão também afirmou que não há descontentamento do partido em
relação ao novo ministério de Dilma.
“Não achamos que o ministério é montado de acordo com tendências do PT. A presidente escolheu os ministros, e eles
têm toda a capacidade”, disse. “É um ministério com a cara do PT como todos os anteriores, embora seja um
ministério de coalizão”, completou.
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 O
Ministério da Educação (MEC) anunciou um aumento de 13,01% no piso
salarial do magistério. Com o reajuste, o
salário inicial dos professores passará para R$ 1.917,78 a partir deste
mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso
(Lei 11.738/08), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do
valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino
fundamental urbano. O novo Piso foi divulgado na terça-feira (6).
Para o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), o reajuste do piso salarial é mais uma demonstração do
esforço do governo federal para melhorar a vida dos professores. “A luta pelo piso é histórica para os professores, que
são mais de dois milhões de profissionais espalhados pela rede pública de todo o País. E ainda que não seja o valor
dos nossos sonhos, é muito melhor do que aquele que tínhamos há alguns anos, e acredito que os professores reconhecem
isso”, destacou Biffi.
O parlamentar afirmou ainda que os professores devem continuar sendo valorizados nos próximos anos, “a julgar pela ênfase que o
governo federal deve dar ao setor, ao adotar o slogan Brasil-Pátria Educadora”.
O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível
médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro Cid Gomes se reuniu com
representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido
nacionalmente pelo Fundeb.
O piso salarial subiu de R$ 950,
em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme
números incluídos no site do
MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para
R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi
registrado em 2012, com 22,22%.
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 Ao
retornarem
do recesso parlamentar em fevereiro, senadores terão dois assuntos
prioritários para votar: o acordo que cria o Banco do
Brics, incumbido de fomentar políticas de desenvolvimento em
infraestrutura nos cinco países que compõem o bloco (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul), e o Tratado para o
Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos Brics, que cria
um fundo com recursos de todos os membros para ser acessado pelos países
do bloco em momentos de crise.
As mensagens presidenciais que
comunicam ao Congresso Nacional o acordo e o tratado foram publicadas no
Diário Oficial da União em 30
de dezembro último. O Banco do Brics terá capital inicial de US$ 50
bilhões, sendo US$ 10 bilhões em recursos e US$ 40
bilhões em garantias. O fundo de reservas terá capital inicial de US$
100 bilhões com aporte de US$ 41 bilhões da China,
US$ 18 bilhões de Brasil, Índia e Rússia, cada um, e US$ 5 bilhões da
África do Sul. O acerto para criar o banco e
o fundo ocorreu em julho do ano passado durante reunião em Fortaleza
(CE).
“Com fundamento em princípios bancários sólidos, o Banco fortalecerá a cooperação entre nossos
países e complementará os esforços de instituições financeiras multilaterais e regionais para o desenvolvimento
global, contribuindo, assim, para nossos compromissos coletivos na consecução da meta de crescimento forte, sustentável e
equilibrado”, ressaltaram os líderes dos Brics em um dos trechos da “Carta de Fortaleza”, lançada durante o
encontro.
À época, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o banco representa uma alternativa às necessidades de financiamento de
infraestrutura nos países em desenvolvimento, compreendendo e compensando a insuficiência de crédito das principais
instituições financeiras internacionais. “O Acordo Contingente de Reservas, com montante de US$ 100 bilhões, vai contribuir
para que esse processo de volatilidade, enfrentado por diversas economias quando da saída dos Estados Unidos da política de
expansão monetária, seja mais contido, mais administrado. [Isso] dá segurança, uma espécie de rede de
proteção aos países do BRICS e aos demais”, disse.
Durante a reunião para a criação do banco e do fundo, ficou definido pelos representantes dos cinco países que Xangai
(na China) será a sede do banco, e a Índia deterá a presidência inicial do conselho de administração. O
Brasil indicará o segundo presidente dentro do revezamento acordado.
Os cinco países que formam o Brics se uniram para promover o
desenvolvimento econômico e sustentável do grupo. O foco central do bloco é infraestrutura e desenvolvimento tecnológico,
no pressuposto de que a capacitação nacional nessas duas atividades contribui decisivamente para a ampliação da
competitividade econômica. A ideia é tornar cada um dos integrantes mais aptos à disputa de mercados internacionais, além
de promover a intensificação dos negócios entre si.
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 Em maio de 2014 a deputada Maria Lucia Prandi (PT-SP) já havia destacado o esforço do
Ministério da Saúde para trazer ao Brasil um novo remédio para o tratamento da Hepatite C. “Esse novo remédio
já foi aprovado pela Organização Mundial de Saúde e pode trazer a cura em poucas semanas” explicou a deputada
lembrando que em recente congresso na cidade de Londres os especialistas anunciaram cura para 90% dos casos.
Na terça-feira (6) a Anvisa liberou a venda e o uso de novo remédio contra a hepatite C: o declastavir. O novo medicamento é
mais eficiente do que os disponíveis hoje no mercado e, combinado a outras duas substâncias, pode permitir a cura da doença em
até 90% dos casos, enquanto os tratamentos atuais possuem perspectiva de cura de 40%. A previsão é que o remédio seja
distribuído, gratuitamente, pelo SUS ainda em 2015.
Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a distribuição gratuita do declastavir representa uma revolução para a
saúde pública e transformará o Brasil em uma referência internacional no tratamento da hepatite C.
“Nós vamos viver uma revolução do tamanho que foi a introdução do coquetel para o tratamento da aids no
Brasil, tanto pela diminuição do tempo de tratamento como pelo aumento da taxa de cura que sobe de 40% para 90%. Além disso, os
efeitos colaterais são muito menos intensos, o que aumenta a adesão e a capacidade dos pacientes de permanecerem com a
medicação”, afirmou Chioro, em entrevista ao Blog do Planalto.
Atualmente, no Brasil, 16 mil pessoas realizam o tratamento contra o
vírus da hepatite C pelo SUS. Pelas estimativas do Ministério da
Saúde, 30 mil pessoas passarão a ser beneficiadas por ano com o novo
tratamento. Além disso, a nova medicação
possibilitará a redução de custos com o tratamento individual dos
pacientes, caindo dos atuais R$ 25 mil por usuário para
aproximadamente R$ 17 mil.
Além de permitir a cura em até 90% dos casos, o declastavir provoca poucos efeitos colaterais nos pacientes e leva a cura em
até três meses. Já os atuais medicamentos vendidos no País exigem tratamento prolongado – de até nove meses
– além de causarem fortes reações adversas nos pacientes.
O declatavir também será o primeiro medicamento de combate à hepatite C de via oral distribuído no Brasil. Os atuais
são todos injetáveis.
Outra vantagem é que o novo tratamento contra a hepatite C pode ser
utilizado por pacientes com HIV positivo e por aqueles esperam ou
realizaram transplantes, o que não é viável pelo tratamento existente.
Doença – A hepatite C é uma doença causada pelo vírus HCT transmitido
pela transfusão de sangue
contaminado e pelo uso compartilhado de seringas e objetos de higiene
pessoal, como alicates de unha e lâminas de barbear, além de
instrumentos usados em tatuagem e perfuração de piercings. O vírus
também é transmitido sexualmente. A estimativa
do Ministério da Saúde é que a doença atinja entre 1,4% e 1,7% dos
brasileiros, a maioria acima de 45 anos de idade.
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 O
fim
da contribuição de empresas privadas para partidos e candidatos em
campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos no
debate sobre reforma do sistema político brasileiro. Para o Partido dos
Trabalhadores (PT), esta é uma medida fundamental para diminuir
a nefasta influência do poder econômico sobre a democracia e, ao mesmo
tempo, coibir atos de corrupção envolvendo agentes
públicos.
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
é autor de um dos projetos de lei (PL 1275/07) pioneiros que
propõem o financiamento público de campanha e engrossa a lista de vozes
que pedem a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4650,
proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir
a contribuição de empresas para campanhas eleitorais. O julgamento está
parado desde abril passado, com o placar favorável
ao pleito da OAB em 6 votos contra um, quando o ministro Gilmar Mendes
pediu vistas.
“Todos os escândalos no Brasil terminam revelando que o dinheiro se destina ao financiamento das eleições. Seria
importantíssimo, como pontapé inicial, em virtude da dificuldade do Congresso Nacional para realizar uma verdadeira reforma
política, que o ministro Gilmar Mendes dê continuidade ao julgamento da ADI proposta pela OAB, o que resultará na
proibição do financiamento privado de campanhas. Desta forma, nós discutiríamos de uma forma objetiva a
adoção do financiamento público de campanha, que, na verdade, já existe através dos fundos partidários. O
que precisamos é destinar de forma clara e transparente esses recursos para as candidaturas dos partidos”, argumenta Carneiro.
O parlamentar baiano, que foi o relator inicial do novo Código de Processo Civil (CPC) na Câmara, entre 2011 e 2012, também
defende o mandato de cinco anos e a coincidência de eleições, além do voto distrital, posição
minoritária dentro do PT, que é favorável ao voto em lista.
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