qui, 01/01/2015 - 08:43
Jornal GGN - A presidente Dilma
Rousseff destinou, no último dia do ano, 22 novas áreas para fins de
reforma agrária. No total, serão 57,7 mil hectares que beneficiarão
1.504 famílias de trabalhadores rurais em 10 estados brasileiros.
Os decretos já foram publicados no Diário Oficial.
Somados às oito áreas já decretadas em 26 de agosto serão 66,7 mil
hectares destinados à reforma agrária, beneficiando um total de 1.739
famílias em 10 estados.
Carlos Guedes, presidente do Incra (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária), considera que, com esses
decretos, a presidente Dilma Rousseff reconhece o “competente trabalho
realizado pelas equipes” do Instituto, que “aprimoraram os processos de
desapropriação de imóveis visando sua destinação à reforma agrária”.
Como prova deste aperfeiçoamento das normas que
regulam o processo de desapropriação, Guedes destacou que, a partir da
publicação das Portarias nº 6 e 7, de 31 de Janeiro de 2013, e a
portaria nº 83, de 28 de novembro de 2014, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, todo o imóvel encaminhado à Presidência da
República visando a sua desapropriação segue com o estudo de viabilidade
socioeconômica do futuro assentamento, além do laudo de produtividade e
avaliação de custo do imóvel.
Os decretos declaram de interesse social para fins de
reforma agrária imóveis rurais localizados nos estados de Goiás (05),
Maranhão (04), Pernambuco (04), Minas Gerais (02), Pará (01), Paraíba
(02), Rio Grande do Norte 01), Rondônia (01), Santa Catarina (01) e
Sergipe (01).
Na perícia técnica realizada, o Incra comprovou que
todas as áreas destinadas apresentaram índices de produtividade abaixo
do que determina a Constituição Federal, o que motivou a sua
desapropriação.
A partir do decreto, o Incra vai ajuizar a Ação de
Desapropriação de cada imóvel mediante depósito em juízo do montante da
indenização das benfeitorias e apresentar à Justiça comprovante de
emissão dos Títulos da Dívida Agrária para pagamento da terra nua.
O levantamento técnico feito pelo Incra, com base na
Portaria MDA nº 7 de 31 de Janeiro de 2013, aponta um investimento de R$
76,7 milhões no pagamento dos 22 imóveis, e esses valores já constam do
orçamento do Incra no exercício de 2015.
O Estudo de Capacidade de Geração de Renda (ECGR),
que estabeleceu a quantidade de famílias a serem assentadas em cada
área, também indicou a vocação produtiva dos futuros assentamentos, com
destaque para a plantação de mandioca, bovinocultura de corte e leite,
avicultura de postura e corte e a produção de frutas.
Esta análise do ECGR leva em conta as
particularidades do relevo, hidrografia, dos mercados locais e da
conjuntura socioeconômica da região onde serão implantados os novos
assentamentos.
De 2010 a 2014, foram decretados pela presidente
Dilma Rousseff 374 imóveis para fins de reforma agrária, uma área de
731,2 mil hectares.
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